O Brasil iniciou a importação e exportação de produtos sob novas condições tarifárias, marcando a efetivação de parte do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). As primeiras operações foram registradas a partir de 1º de maio, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), indicando o início da implementação das cotas e preferências negociadas no tratado.
Detalhamento das Primeiras Operações
Desde a entrada em vigor do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já autorizou seis licenças de importação para produtos de origem europeia e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras. Essas aprovações inauguram o regime de comércio com tarifas diferenciadas.
Impacto nas Importações Brasileiras
Entre os produtos europeus que o Brasil começou a importar com benefícios tarifários, destacam-se queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, a redução tarifária foi imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Já para chocolates e tomates, as reduções serão implementadas de forma gradual, a partir de 2027, mantendo as tarifas atuais até essa data. Todas essas operações de importação são processadas via Portal Único Siscomex.
Impulso às Exportações Nacionais
Do lado brasileiro, as licenças iniciais contemplaram exportações de carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça. As carnes de aves e a cachaça passaram a entrar no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas acordadas. Para a carne bovina, o acesso ao mercado da UE foi substancialmente ampliado, com a tarifa da Cota Hilton, para cortes nobres, sendo zerada (anteriormente 20%). Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas para o Mercosul, permitindo exportações com tarifa intracota de 7,5%, uma significativa redução em comparação aos 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos aplicados anteriormente fora da Cota Hilton.
Alcance Ampliado do Acordo
O governo brasileiro ressalta que a maior parte do comércio bilateral entre o Mercosul e a União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com tarifas reduzidas ou eliminadas. Mais de 5 mil linhas tarifárias para produtos exportados do Brasil para a UE agora têm tarifa zero, e mais de 1 mil linhas tarifárias para produtos europeus importados pelo Mercosul também operam com isenção.
Apesar da importância das novas condições, as cotas tarifárias específicas representam uma fatia menor do volume total do comércio, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras para a UE e 0,3% das importações do bloco europeu.
Mecanismo Operacional e Preparação
A operacionalização das licenças e certificações para empresas importadoras e exportadoras é centralizada no Portal Único Siscomex. O governo garante que toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, assegurando o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia de sua validade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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