A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na sexta-feira, 7 de junho, ter se reunido com representantes da plataforma de comunicação Discord. O objetivo do encontro foi discutir falhas identificadas na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes que utilizam o serviço, visando a implementação de medidas preventivas e a identificação de situações de vulnerabilidade.
Contexto da Reunião e Exigências Legais
O agendamento da reunião foi motivado pela repercussão de um incidente grave ocorrido no mês passado, onde uma adolescente foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma Discord. O caso acendeu o alerta sobre a urgência de fortalecer a segurança online e a proteção de usuários menores de idade.
Dever Legal e Ações Cobradas
Durante o encontro, a AGU enfatizou que a proteção de crianças e adolescentes constitui um dever legal inalienável para as empresas que operam redes sociais. O órgão cobrou do Discord a implementação de ações concretas para prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e garantir a proteção efetiva de seus usuários mais jovens.
Posicionamento do Discord e Próximas Medidas
Os representantes do Discord manifestaram disposição em cumprir as exigências legais apresentadas pela AGU e se comprometeram a corrigir as falhas identificadas na plataforma.
Para assegurar a efetivação dessas medidas, a AGU avalia a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, o órgão considera a possibilidade de ingressar com uma ação judicial contra a empresa, buscando a responsabilização e a garantia da proteção dos menores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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