Defesa de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) ter solicitado à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento de uma ação judicial movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na petição apresentada à Justiça da Flórida, a AGU, atuando na defesa do ministro, argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e soberania de Estados estrangeiros perante seus tribunais. A defesa também destacou que as decisões proferidas por Moraes foram referendadas pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros do STF.
As empresas Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram justificadas pelas autoridades brasileiras como resposta a ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal Federal.
Processo de Notificação Judicial
Em maio deste ano, a Justiça norte-americana havia determinado a intimação de Moraes por e-mail para que apresentasse sua defesa. Essa decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um pedido do Rumble para que a notificação fosse realizada por meio de carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para comunicações judiciais internacionais. Por força de lei, a autorização para esse tipo de procedimento no Brasil compete ao STJ.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Bastidores da Nação
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.