O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) dois importantes acordos de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os protocolos têm como objetivo combater práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro e promover um ambiente regulatório mais eficiente.
Debate sobre a Jornada de Trabalho
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, solicitou o adiamento da discussão sobre o fim da escala 6×1 para o próximo ano. Skaf argumentou que o ano eleitoral torna o debate mais complexo, afirmando: “A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”.
Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho, ressaltando que essa é uma tendência global. “Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício.
Acordos de Defesa Comercial e Ambiente Regulatório
Os dois documentos assinados referem-se a um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório. O protocolo de defesa comercial visa estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, promovendo o comércio justo e o uso adequado dos instrumentos de defesa comercial, além de combater práticas desleais e ilegais previstas nas legislações nacional e internacional. Entre as ações previstas, está a criação de uma calculadora de margem de dumping e o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.
Já o segundo protocolo tem como foco o ambiente regulatório, buscando desburocratizar, fortalecer a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos administrativos para empresas e sociedade, e desenvolver ações para diminuir barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. A ampliação da digitalização dos serviços públicos e a integração de sistemas são exemplos de propostas.
“Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”, afirmou Paulo Skaf durante a cerimônia, realizada na reunião da diretoria da Fiesp.
Expectativa de Redução da Selic
Em sua fala à diretoria da entidade, Alckmin também expressou confiança de que o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciará a redução da taxa básica de juros (Selic) já em sua próxima reunião, agendada para março. Atualmente, a Selic está estabelecida em 15% ao ano. Segundo o presidente em exercício, a apreciação do real e a desinflação dos alimentos são fatores que devem contribuir para essa melhora econômica.
Impacto da Tarifa Global dos EUA
O ministro também abordou a nova tarifa global de 15% estabelecida pelo governo dos Estados Unidos, considerando-a positiva para o Brasil. A medida, anunciada como resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar tarifas sobre produtos importados impostas anteriormente por Donald Trump, foi aplicada a todos os países. “O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, disse Alckmin, explicando que a maior preocupação anterior era quando os Estados Unidos taxavam apenas o Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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