O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na sexta-feira (21) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande impacto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os textos abordam o fim da escala de trabalho 6×1 e a reorganização da segurança pública no país, iniciando um novo estágio em seu trâmite legislativo.
Análise das Propostas em Pauta
PEC do Fim da Escala 6×1
A proposta que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, foi designada ao relator Omar Aziz (PSD-AM) na CCJ. A matéria prevê a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem cortes salariais. O envio da PEC por Alcolumbre ocorre após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a um debate acalorado entre empresários, que se opõem à medida, e sindicatos e o governo, que a defendem.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi remetida à CCJ e terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta busca reorganizar o sistema de segurança pública nacional, incluindo a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Trâmite Legislativo no Senado
Ambas as PECs necessitam de aprovação na CCJ antes de serem enviadas ao Plenário do Senado. No Plenário, cada uma das propostas precisará do aval de, no mínimo, 49 senadores – o equivalente a três quintos dos membros da Casa – em dois turnos de votação. Após a aprovação final, as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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