Alexandre de Moraes Concede Prisão Domiciliar a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida enquanto Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana no Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde 13 de outubro. O benefício passará a ser cumprido após sua alta hospitalar.

Fundamentação da Decisão

A concessão da prisão domiciliar atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que alegou o agravamento de seus problemas de saúde e a inviabilidade de retorno ao sistema prisional. Em sua decisão, o ministro Moraes reconheceu que, embora o presídio onde Bolsonaro estava detido — o 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha — ofereça atendimento médico, o ambiente domiciliar é o mais indicado para a recuperação de uma broncopneumonia em um idoso de 71 anos, devido à fragilidade do sistema imunológico.

Condições da Prisão Domiciliar

A medida terá um prazo inicial de 90 dias, após o qual sua manutenção será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica. Durante esse período, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabe recordar que, em novembro do ano passado, antes de sua condenação, o ex-presidente foi detido por tentativa de violação desse equipamento.

A decisão impõe rigorosas restrições: o ex-presidente não poderá receber visitas, exceto de seus filhos, médicos e advogados. Ele também está proibido de usar celular, acessar redes sociais (mesmo por intermédio de terceiros) e gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da residência de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília, para evitar qualquer tentativa de fuga.

Restrições a Manifestações

Em um ponto adicional, o ministro Moraes determinou a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações de apoiadores em um raio de 1km do endereço residencial de Bolsonaro. A medida visa garantir ‘a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado’, conforme explicitado na decisão.

Contexto da Condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal referente à trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, parte do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br