Anatel Permite Empresas Abaterem Multas Para Conectar Universidades Públicas

Uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitirá que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações abatam multas que somam R$ 29 milhões. Em troca, essas companhias deverão garantir a conectividade à internet de pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que atualmente enfrentam dificuldades de acesso.

Detalhes da Iniciativa e Empresas Envolvidas

A medida inédita aprovada pelos conselheiros da agência prevê que os valores devidos por empresas como Telefônica, Claro, Tim e Sky sejam revertidos para fornecer internet de alta velocidade a unidades de aprendizagem. Essas unidades estão distribuídas em 39 instituições de ensino superior, localizadas em 72 municípios em todo o país.

Mecanismo de Conversão de Multas

O conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, explicou à Agência Brasil que a decisão determina que as prestadoras realizem a conexão das unidades à internet por meio da rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa). A RNP é uma organização social que oferece infraestrutura de rede e serviços de integração acadêmica. O objetivo é proporcionar acesso à internet de alta velocidade e serviços acadêmicos a campus universitários e espaços mais afastados que ainda não estão integrados à rede da RNP. As empresas que optarem por não cumprir essa obrigação de conectividade poderão converter a obrigação em multa, mas perderão um desconto de 5% previsto.

Potencial de Expansão e Critérios de Seleção

Além das 118 unidades inicialmente mapeadas, Octavio Pieranti indicou que existem menções a outras 226 unidades que também podem necessitar de conectividade, sinalizando um potencial de expansão da iniciativa. Quanto à seleção, não há uma lógica de prioridade regional. O critério adotado foca na diversidade: a prestadora que aderir poderá selecionar unidades de uma lista, mas a segunda unidade beneficiada deverá ser de uma macro-região diferente da primeira, e a terceira de uma outra macro-região, garantindo uma abrangência geográfica equilibrada.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br