Apenas Um Terço dos Partidos Responde ao STF sobre Controle de Emendas Parlamentares

© Agência Brasil

Apenas **sete** dos **21 partidos** com representação no **Congresso Nacional** responderam à determinação do ministro **Flávio Dino**, do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, de explicar sua interferência na destinação de emendas parlamentares. O número representa exatamente um terço das legendas intimadas pela Corte.

Origem da Determinação e Contexto Legal

A determinação do ministro **Flávio Dino** foi emitida em **15 de julho**, após o presidente do **Partido Liberal (PL)** e ex-deputado federal, **Valdemar Costa Neto**, declarar em entrevista que dirigentes partidários de fato interferem na indicação das emendas. A manifestação de **Costa Neto** motivou a ação do STF, que busca esclarecer a prática, uma vez que a destinação de emendas é prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício.

A Investigação do STF

O ministro **Flávio Dino** atua como relator da **Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854**. Esta ação foi instaurada para investigar suspeitas de direcionamento de, no mínimo, **21 emendas parlamentares** provenientes da Comissão de Saúde da **Câmara dos Deputados**.

Prazos e Próximos Passos

O prazo de **dez dias úteis** concedido pelo ministro para as explicações terminará em **14 de agosto**. A contagem do prazo considerou a suspensão de prazos processuais estabelecida entre **2 e 31 de julho**, iniciando efetivamente no primeiro dia útil seguinte, em **3 de agosto**.

**Valdemar Costa Neto** foi um dos primeiros a prestar as informações solicitadas ao STF. Conforme informado por **Flávio Dino**, todas as explicações apresentadas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à **Polícia Federal**. Estes dados serão integrados à **Operação Transparência**, que investiga desvios relacionados a emendas parlamentares.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br


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