O governo do presidente Javier Milei, na Argentina, faz uma nova tentativa no Senado para alterar os limites de aquisição de terras por estrangeiros. A proposta, prevista para votação nesta quinta-feira, 6 de junho, enfrenta forte oposição e convocações para protestos, com setores sociais e políticos acusando a gestão de ‘entreguismo’.
Contexto da Proposta e Tentativas Anteriores
Atualmente, a legislação argentina, em vigor desde 2011, impõe um limite de 15% para a propriedade de terras por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal. O Senado vinha resistindo à proposta original da Casa Rosada de eliminar completamente essas restrições.
Diante da dificuldade de aprovação, o governo Milei apresentou, em terça-feira, 4 de junho, uma versão mais moderada do projeto. A nova proposta sugere a ampliação do limite para 25% por província. Uma tentativa anterior de votar o tema no Senado, ocorrida em meados de julho do ano passado, foi retirada de pauta por falta de apoio.
Justificativa Governamental
A Casa Rosada defende a alteração da lei, argumentando que a restrição de 2011 impede investimentos internacionais cruciais para o país. Segundo comunicado enviado ao Senado em março, a legislação representa uma ‘limitação irrazoável’ que ‘levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país’.
Esta não é a primeira vez que Milei busca reformar a regra. Em dezembro de 2023, logo após assumir a presidência, ele tentou derrubar a restrição por meio de um decreto presidencial, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário, direcionando o governo a buscar a via legislativa.
Críticas e Preocupações da Oposição
A proposta do governo enfrenta forte rejeição de organizações não governamentais e especialistas que veem a mudança como uma ameaça à soberania nacional e aos recursos naturais. O Observatório de Terras da Argentina, uma ONG que reúne pesquisadores contrários à alteração, estima que cerca de 5% das terras do país, o equivalente a 13 milhões de hectares (uma área comparável ao tamanho da Inglaterra), já estão em mãos estrangeiras.
Conforme o Observatório, 36 departamentos argentinos já superam o limite legal de 15%, incluindo regiões como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), onde o percentual de terras com propriedade estrangeira ultrapassa 50%.
Riscos de Soberania e 'Colonialismo'
A organização argumenta que a flexibilização da lei coloca em risco o acesso da população argentina a rios, lagos e nascentes, configurando um ‘estatuto colonial’. Um informe assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano adverte que a reforma ‘visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas’.
O informe prossegue afirmando que o texto é um ‘atentado à soberania nacional que põe os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras’, prevendo um aumento do conflito social. O governo Milei, por sua vez, defende que a mudança não afetaria a soberania, pois proibiria a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo-a apenas à iniciativa privada.
Parte de um Pacote Legislativo Amplo
A proposta para ampliar a venda de terras a estrangeiros integra um pacote mais abrangente de reformas legislativas promovidas pelo governo argentino, conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este pacote inclui outras medidas significativas, como a aceleração de processos de despejos, a dificuldade de expropriações estatais e a redução de restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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