O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e de sua integrante, a Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 18 de outubro, em Brasília. O conglomerado, classificado no segmento S4 da regulação prudencial, é de porte pequeno, representando 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.
Motivação da Intervenção
A medida foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira do Banco Pleno, com deterioração de sua liquidez. Adicionalmente, o BC apontou a infringência às normas que disciplinam a atividade da instituição e a inobservância de suas determinações.
Ações do Banco Central e Bloqueio de Bens
O Banco Central poderá adotar outras medidas para apurar responsabilidades, incluindo a aplicação de sanções administrativas e a comunicação às autoridades competentes, caso irregularidades sejam confirmadas. Como parte do processo, foi determinada a indisponibilidade dos bens de controladores e administradores do conglomerado prudencial Pleno.
Conexão com o Banco Master
O Banco Pleno, anteriormente conhecido como Banco Voiter, já integrou o conglomerado financeiro do Banco Master. Contudo, a instituição alega, em comunicado, não fazer parte do conglomerado Master atualmente. O Banco Pleno é presidido por Augusto Ferreira Lima, que atuou como ex-CEO e ex-sócio do Banco Master. O Banco Master, liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, é alvo da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos e tentativas de aquisição suspeitas, com possíveis fraudes estimadas em até R$ 17 bilhões.
Indisponibilidade de Bens: Entidades e Indivíduos
A medida de indisponibilidade de bens abrange o núcleo de controle do Banco Pleno. Entre as pessoas jurídicas afetadas estão NK 031 Empreendimentos e Participações, DV Holding Financeira, Master Holding Financeira e 133 Investimentos e Participações. No grupo de controladores pessoas físicas, a restrição recai sobre Armando Miguel Gallo Neto, Augusto Ferreira Lima, Daniel Bueno Vorcaro e Felipe Wallace Simonsen. A lista de bens indisponíveis se estende também a ex-administradores, incluindo Angelo Antonio Ribeiro da Silva, Luiz Antonio Bull, Mauricio Antonio Quadrado, Renata Leme Borges dos Santos, Ronaldo Vieira Bento e Viviane Aparecida Rodrigues Afonso. Os nomes de Daniel Bueno Vorcaro e Augusto Ferreira Lima figuram em ambas as categorias.
Garantia aos Credores pelo FGC
Em comunicado ao mercado, o Banco Pleno informou que possui uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis à garantia, totalizando R$ 4,9 bilhões. Os pagamentos serão efetuados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme regulamentado, e terão início após a conclusão e disponibilização dos dados dos credores pelo liquidante. A garantia ordinária do FGC é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ. O banco orienta os credores a utilizarem o aplicativo FGC, disponível nas lojas de aplicativos, para simplificar e agilizar o processo de solicitação da garantia.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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