Bolsa Família: Caixa Inicia Pagamento para Beneficiários com NIS Final 5 em Janeiro

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta sexta-feira (23), ao pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O programa, uma iniciativa de transferência de renda do Governo Federal, alcançará 18,77 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.

Detalhes dos Valores e Adicionais

O valor mínimo do benefício é de R$ 600. No entanto, com a inclusão dos novos adicionais, o valor médio por família sobe para R$ 697,77. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é o responsável pela gestão do programa.

Complementos ao Benefício Básico

Além do valor base, o Bolsa Família prevê pagamentos adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Calendário e Consulta

Seguindo o modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento Unificado em Áreas Específicas

Em uma medida excepcional, beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o pagamento de janeiro antecipadamente, na última segunda-feira (19), independentemente do final do NIS. Essa antecipação beneficiou 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e outras localidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A iniciativa visa auxiliar regiões impactadas por chuvas intensas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Atualizações e Regras do Programa

Fim do Desconto do Seguro Defeso

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes ocorre.

Regra de Proteção

Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. Este mecanismo permite que famílias que, ao conseguir emprego, melhorem sua renda, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo, e o benefício parcial pode ser mantido por até dois anos.

Houve uma alteração no tempo de permanência sob a regra: no ano passado, o período foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa nova duração se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Para aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025, a condição de receber metade do benefício por dois anos será mantida.

Situação do Auxílio Gás

Neste mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, é concedido a cada dois meses, e seu retorno está previsto para fevereiro.

Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter, no mínimo, um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br