A Caixa Econômica Federal deu início nesta quarta-feira, 19 de agosto, ao pagamento da parcela de agosto do programa Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2 são os primeiros a receber. Neste mês, o programa contemplará 19,3 milhões de famílias, com um valor médio de benefício de R$ 678,35.
Detalhes do Pagamento de Agosto
Liberação Antecipada em Situações de Emergência
Um dia antes, na terça-feira, 18 de agosto, o benefício foi creditado antecipadamente para moradores de 186 municípios em sete estados. Este pagamento unificado, que independe do final do NIS, é direcionado a localidades em situação de emergência ou calamidade pública. Os estados contemplados incluem: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
Componentes e Valores do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além deste montante, o programa prevê adicionais específicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses para garantir a alimentação infantil; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e dependentes na faixa etária de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Cronograma e Consulta de Pagamento
No formato tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de crédito, os valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias cuja renda per capita melhore devido à obtenção de um emprego continuem a receber 50% do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra tenha sido ajustado de dois para um ano a partir de junho de 2023, para aqueles que entraram na Regra de Proteção até maio de 2025, a validade do benefício parcial permanece de dois anos.
Extinção do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que teve como objetivo resgatar e reestruturar o programa. O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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