Bolsa Família: Pagamento de Julho para NIS Final 5 e Detalhes do Benefício

A Caixa Econômica Federal efetuou nesta sexta-feira, 24 de julho, o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O valor médio do benefício neste mês atingiu R$ 679,19.

Pagamentos Unificados em Situação de Emergência

Para moradores de 175 municípios em seis estados, o crédito foi antecipado para segunda-feira, 20 de julho, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados e o número de municípios contemplados são: Amazonas (três), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

Estrutura e Adicionais do Bolsa Família

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante, o programa oferece adicionais para grupos específicos.

Benefícios Variáveis Familiares

O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando apoiar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Outro adicional, no valor de R$ 150, é concedido a famílias com crianças de até seis anos.

Calendário de Pagamentos e Consulta

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

A Regra de Proteção do Programa

Implementada em junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias que melhoram sua renda devido à obtenção de emprego continuem a receber 50% do benefício por até dois anos. Para se enquadrar, a renda per capita de cada integrante deve ser equivalente a até meio salário mínimo.

Originalmente com duração de dois anos, o período da regra de proteção foi reduzido para um ano. Contudo, aqueles que ingressaram na regra até maio de 2025 ainda terão o benefício pela duração estendida de dois anos.

Fim do Desconto do Seguro Defeso

A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um apoio concedido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer suas atividades durante o período de defeso (piracema), essencial para a reprodução dos peixes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br