O Brasil registrou seu melhor desempenho histórico no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia a eficácia das políticas governamentais de dados abertos. A informação foi divulgada em 11 de outubro pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com base na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index).
Desempenho no Ranking Global
Entre 41 países analisados, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota do mundo. Este resultado representa a melhor pontuação da América Latina e é 32% superior à média dos países da OCDE. O desempenho coloca o país à frente de nações reconhecidas por suas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, consolidando o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.
Análise por Pilares
O OURData Index analisa três dimensões principais: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas. O Brasil apresentou resultados notáveis nos dois primeiros pilares, com 0,78 ponto em disponibilidade de dados e 0,74 ponto em acessibilidade. No pilar de suporte ao reuso, a nota foi de 0,57, ainda superior à média da OCDE, que é de 0,40.
Compromisso com a Transparência
Os resultados refletem avanços significativos do governo brasileiro na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, destacou que o reconhecimento internacional comprova a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo com o fortalecimento da transparência e do Governo Aberto, estimulando o controle social, a inovação e o aprimoramento de políticas públicas.
Avanços da Política Nacional de Dados Abertos
A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano. Sua ferramenta fundamental é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país. Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases, e o portal já conta com mais de 100 mil usuários.
Iniciativas de Fortalecimento e Liderança Internacional
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração. Desde 2023, a CGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizam a Semana Dados BR, que já capacitou mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, um ambiente unificado para conjuntos de dados do Poder Executivo Federal. No início deste ano, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional com 73 países e organizações da sociedade civil, através da CGU e em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.
Sobre a OCDE
Criada em 1961 e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional composta por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo. O Brasil é parceiro da organização desde 2007.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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