O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O ministro afirmou que a medida se baseia em argumentos que “não são reais”. O governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade. A sobretaxa foi anunciada na quinta-feira (23) e entrou em vigor na sexta-feira (24), justificada pelos EUA pela suposta insuficiência do Brasil em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Cenário da Disputa Comercial e Reação Brasileira
Justificativa Contestada e Posição Nacional
Márcio Elias Rosa rejeitou veementemente as alegações americanas, destacando que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou o ministro em entrevista coletiva. Ele reiterou que a nova tarifa foi construída sobre uma “premissa equivocada”.
Impacto nos Setores Exportadores
Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa de 12,5% se somará à taxa de 25% que já estava em vigor, resultando em uma carga tributária acumulada de 37,5%. Diversos setores da indústria brasileira serão atingidos por essa dupla taxação, como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Em contrapartida, o MDIC informou que cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, incluindo carne bovina, café, suco de laranja e frutas, permanecem isentos de ambas as medidas. O ministério ainda está realizando um levantamento completo dos itens que sofrerão a dupla tarifação.
Estratégia Diplomática e Medidas de Apoio
O ministro Márcio Elias Rosa enfatizou que a prioridade do governo brasileiro é manter o diálogo com Washington para reverter as tarifas. Contudo, ele ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir respostas a medidas comerciais consideradas injustificadas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, afirmou. A adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações, sendo o objetivo primário “evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”.
A prioridade imediata do governo é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras. Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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