Cade aprova aumento da participação da United na Azul com condicionantes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira, 11 de novembro de 2020, o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul. A decisão, embora estabelecendo alertas, autoriza um investimento de US$ 100 milhões da companhia estadunidense, elevando sua fatia no capital social da aérea brasileira de 2,02% para aproximadamente 8%. A operação é parte essencial do processo de reestruturação financeira da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob a proteção do Chapter 11 da legislação norte-americana, que permite a empresas em dificuldades renegociar dívidas e reorganizar operações sob supervisão judicial.

Detalhes da Aprovação e Compromissos

A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a transação em dezembro do ano anterior, em rito sumário, por não identificar riscos concorrenciais. Contudo, o caso foi levado ao tribunal do órgão após um recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), uma entidade civil dedicada à defesa da concorrência e do consumidor.

Decisão do Tribunal e Salvaguardas

O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, acatou o parecer da área técnica e votou pela aprovação sem restrições formais. No entanto, ele ressaltou a importância de compromissos rigorosos em termos de governança e compliance. Thomson destacou que o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas específicas para limitar o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse, considerando que as preocupações associadas ao compartilhamento de dados sensíveis estão “suficientemente mitigadas” no momento.

Impacto no Setor Aéreo e Análise Futura

O IPSConsumo argumentou que a operação deveria ter considerado potenciais negócios com a American Airlines, dado o “entrelaçamento estratégico” no Chapter 11, e apontou riscos concorrenciais pela participação simultânea da United na Azul e na holding Abra, controladora da Gol. Thomson, porém, avaliou que a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade. Ele alertou, contudo, que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul poderá alterar substancialmente o cenário competitivo e exigirá uma nova e aprofundada análise pelo órgão antitruste.

O tribunal do Cade enfatizou que qualquer futura ampliação da participação da United, alterações nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência, deverá ser previamente submetida ao órgão. O descumprimento das condições assumidas poderá resultar na revisão da decisão. Embora o novo Estatuto Social da Azul ainda não tenha sido formalmente aprovado, o relator indicou que os termos acordados foram considerados premissas relevantes para o aval à operação.

O Plano de Recuperação da Azul e Condições para Aprovação

Durante o processo, a Azul alertou que atrasos na análise poderiam gerar “graves riscos” à sua saúde financeira e continuidade operacional, enfatizando a necessidade da conclusão para fortalecer sua posição competitiva. O plano de recuperação, iniciado em maio de 2025, prevê a captação mínima de US$ 850 milhões para viabilizar a saída da companhia do Chapter 11, dos quais US$ 750 milhões serão aportados por credores e US$ 100 milhões pela United. A Azul projeta que a finalização do processo permitirá retomar a capacidade operacional e expandir a oferta de voos domésticos e internacionais, intensificando a concorrência no mercado aéreo brasileiro.

A Posição Final do IPSConsumo

Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, reiterou que a decisão do Cade estabelece condições claras para a aprovação. Segundo ela, a autorização foi concedida com base em pressupostos muito definidos: a inexistência de relação com a American Airlines, compromissos reforçados de governança e compliance, e a proibição da troca de informações sensíveis. Pereira enfatizou que qualquer alteração significativa desse cenário ou o descumprimento desses compromissos pode levar à reavaliação do negócio.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br