A Caixa Econômica Federal efetuou nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, o pagamento da parcela de janeiro do programa Bolsa Família. Os beneficiários contemplados nesta rodada são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão dos adicionais, a média por família eleva-se para R$ 697,77. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa alcança 18,77 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,1 bilhões.
Adicionais do Programa Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família prevê pagamentos adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por cada filho ou filha entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
Calendário de Pagamento e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição.
Pagamento Unificado em Áreas Afetadas
Neste mês, moradores de 176 cidades de nove estados receberam o benefício de forma antecipada, na segunda-feira, 19 de fevereiro, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou 120 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e outras cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). Essas localidades foram afetadas por chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção: Apoio à Transição de Renda
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção. Este dispositivo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Esta condição é válida por um período, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo.
No ano passado, a duração da regra de proteção foi alterada de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Cronograma do Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, não será realizado neste mês, pois o benefício é concedido a cada dois meses. O pagamento será retomado em fevereiro. A elegibilidade exige inclusão no CadÚnico e que a família possua ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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