A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, divulgou um conjunto de dez recomendações essenciais para a atuação dos juízes eleitorais durante as próximas eleições de outubro. As diretrizes, apresentadas em reunião a presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), visam estabelecer um parâmetro ético claro para a conduta dos magistrados da Justiça Eleitoral no período do pleito, buscando reforçar a imparcialidade e a transparência do processo.
Orientações Essenciais para Magistrados Eleitorais
Entre as principais regras estabelecidas, destaca-se a necessidade de publicidade das audiências com partes e advogados, exigindo a divulgação prévia das agendas. Magistrados devem manter uma postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas eleitorais, estejam ou não sob sua jurisdição, e abster-se de expressar escolhas políticas pessoais em qualquer meio, incluindo mídias digitais e redes sociais, para preservar a imparcialidade das decisões judiciais.
Fica proibida a participação em eventos que promovam confraternização com candidatos, seus representantes ou pessoas indiretamente interessadas na campanha, a fim de evitar potenciais conflitos de interesse, bem como o recebimento de ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a idoneidade no exercício da jurisdição. Juízes devem se afastar de processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte representem interesses, e é vedado assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem os deveres funcionais.
As orientações também incluem a necessidade de evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos. A divulgação de atos judiciais e administrativos deve ser feita exclusivamente pela autoridade competente, e a transparência é reafirmada como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e o direito à informação segura e baseada em fatos para o eleitor.
Contexto no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente, a ministra Cármen Lúcia também atua como relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta para a criação deste código foi feita pelo então presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após críticas públicas dirigidas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, envolvendo investigações sobre supostas irregularidades no Banco Master.
Alegações Envolvendo Ministro Alexandre de Moraes
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, ele negou ter participado de um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. Além disso, foi revelado que o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro antes da sua liquidação pelo Banco Central.
Controvérsia Envolvendo Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por permanecer na condição de relator de um caso após veículos de imprensa informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Este fundo, por sua vez, adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do próprio ministro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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