A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pela varejista Casas Bahia em todo o país. A decisão, proferida na noite de terça-feira (18), atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Contexto e Fundamentação da Decisão Judicial
A medida judicial surge após a Casas Bahia ter protocolado um pedido de recuperação judicial na semana anterior, citando dificuldades financeiras. Como parte de seu plano de reestruturação, a empresa havia efetuado a demissão de aproximadamente 1.900 funcionários e o fechamento de 298 lojas.
A suspensão das dispensas foi determinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. A magistrada fundamentou sua decisão na ausência de intervenção sindical da categoria no processo de demissão, procedimento considerado imprescindível pela legislação e jurisprudência trabalhista para dispensas em massa.
Em caráter liminar, a decisão judicial exige que a Casas Bahia restabeleça os vínculos empregatícios dos trabalhadores demitidos e os inclua na folha de pagamento em um prazo de cinco dias. Além disso, o plano de saúde e outros benefícios assistenciais deverão ser restaurados em até 48 horas. A juíza esclareceu que, embora a decisão não impeça futuras reorganizações da empresa, novas demissões só poderão ocorrer após efetiva interlocução sindical, sem que isso confira poder de veto aos sindicatos, mas garantindo a oportunidade de diálogo.
Em nota, a varejista informou que tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. A companhia reforçou seu respeito às determinações da Justiça e afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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