Justiça de Florianópolis arquiva caso Cão Orelha
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou o arquivamento do caso envolvendo o Cão Orelha. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta sexta-feira, 15 de março.
Fundamentação Judicial para o Arquivamento
Em comunicado oficial, o TJSC esclareceu que o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento a um procedimento criminal por iniciativa própria quando o Ministério Público solicita o arquivamento dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Conclusões da Investigação do Ministério Público
A solicitação de arquivamento pelo MPSC é resultado de uma minuciosa investigação que analisou aproximadamente dois mil arquivos, vídeos e laudos técnicos. O órgão informou no último dia 12 que a apuração concluiu que o cão Orelha não foi morto por agressões perpetradas por um grupo de adolescentes.
Segundo a análise da promotoria, as evidências indicaram que os adolescentes e o Cão Orelha não estiveram juntos na praia durante o período da suposta agressão. A causa da morte do animal, que posteriormente foi submetido à eutanásia, foi atribuída a uma condição grave e preexistente, e não a atos de violência.
O processo judicial corre em segredo de Justiça.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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