O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (23 de maio) a inclusão de cooperativas da agricultura familiar, com foco na produção e processamento de leite, em uma linha temporária de crédito para capital de giro. A medida visa apoiar essas organizações que enfrentam dificuldades financeiras, garantindo sua operação contínua dentro da modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A autorização para a contratação desses empréstimos é válida até 30 de junho de 2026.
O capital de giro é essencial para manter as atividades diárias das cooperativas, como a compra de leite dos produtores, o processamento de produtos e a manutenção geral das operações. Conforme nota do Ministério da Fazenda, a decisão é crucial para evitar impactos negativos como atrasos nos pagamentos aos agricultores, redução da produção e a potencial perda de empregos locais. A pasta sublinha a importância fundamental dessas cooperativas, que atuam como elo vital na cadeia produtiva, comprando a produção de pequenos agricultores e processando alimentos essenciais como leite e seus derivados, garantindo a renda de inúmeras famílias no campo.
Requisitos para Acesso ao Crédito
Para ter acesso à linha de crédito, as cooperativas devem participar do Pronaf Agroindústria e comprovar dificuldades no cumprimento de suas obrigações financeiras de curto prazo com vencimento até 2026. Adicionalmente, é necessário que estejam inscritas em programas governamentais voltados à gestão e ao fortalecimento da agricultura familiar, como as iniciativas implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A contratação dos valores pode ser realizada em um ou mais bancos.
Detalhes do Financiamento
As condições específicas estabelecidas para os empréstimos incluem um prazo total de até 6 anos para pagamento, com uma carência de até 1 ano para o início da quitação do principal. A taxa de juros fixada é de 8% ao ano. Quanto aos limites, cada cooperativa poderá contratar até R$ 40 milhões, e o limite por cooperado é de até R$ 90 mil.
Perspectivas e Benefícios Esperados
Com o maior acesso a crédito, a expectativa do governo é assegurar a continuidade da compra da produção dos agricultores familiares, prevenir interrupções nas atividades das cooperativas, garantir a renda das famílias no campo, preservar empregos em áreas rurais e manter o abastecimento de alimentos para a população. A iniciativa é encarada como um reforço de caixa emergencial, projetado para auxiliar o setor a superar um período de adversidades sem comprometer a produção essencial e a sustentabilidade das operações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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