O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento definitivo das funções. A condenação ocorre após ele ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres. Esta é a primeira vez que a pena de disponibilidade com perda de cargo é aplicada a um magistrado brasileiro, seguindo a recente regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Julgamento e a Decisão Histórica
A Votação e Divergências Internas
A decisão pela condenação de Marco Buzzi foi unânime entre os 28 ministros que participaram da votação. Contudo, quatro ministros — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram por uma pena menos grave, a aposentadoria compulsória, ficando vencidos nesse ponto.
O julgamento, realizado a portas fechadas, teve início por volta das 9h30 da quinta-feira, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, em uma mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Detalhes da Penalidade e Próximos Passos
Pela decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, que estava em vigor desde 10 de fevereiro, torna-se definitivo. Ele continuará a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que o ministro seja eventualmente exonerado e deixe de receber qualquer salário, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial específica para esse fim.
Este procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam a aposentadoria compulsória inconstitucional como pena máxima para magistrados. A defesa de Marco Buzzi ainda pode recorrer da condenação ao próprio STF.
As Acusações Contra o Ministro
Marco Buzzi foi julgado por duas acusações de crimes sexuais. A primeira denúncia veio de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou ter sido alvo de uma abordagem inadequada durante um banho de mar enquanto era hóspede em sua casa de praia. A segunda acusação foi feita por uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
O caso foi levado a julgamento após a conclusão de uma sindicância detalhada, conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente na sessão de julgamento, sentado ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
O Contexto da Nova Penalidade Máxima
A inclusão da disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes que cometem faltas graves é resultado de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) justamente nesta semana. Essa nova regra estabelece que, mesmo com a pena máxima, o magistrado permanece afastado com salário proporcional, condicionando a perda efetiva do cargo e dos vencimentos à abertura de uma nova ação judicial pela AGU, conforme o procedimento definido pelo STF este ano. A mudança de posição da PGR na recomendação da pena reflete a recente atualização nas normativas do CNJ.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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