Dados recentes divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (20) revelam um desempenho significativamente inferior na formação de professores ofertada na modalidade de educação a distância (EaD). Segundo o levantamento, 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas EaD, avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas referente aos formandos de 2025, obtiveram resultados insuficientes.
A análise comparativa entre as modalidades aponta que, da coorte de formandos prevista para 2025, 60% estudaram em cursos EaD, enquanto 40% frequentaram cursos presenciais. O desempenho dos concluintes presenciais foi marcadamente superior, com 73,9% deles considerados proficientes, atingindo o nível adequado de conhecimento ou habilidade na área avaliada.
Medidas Regulatórias e Transição dos Cursos EaD
Em coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou importantes medidas regulatórias. Entre elas, destaca-se a decisão de extinguir todos os cursos de licenciatura 100% EaD existentes até maio de 2027. O ministro explicou que, embora os alunos matriculados nesses cursos não possam migrar para outras formações, ‘todos esses cursos estão migrando para uma situação de semipresencialidade ou presencialidade’, garantindo a continuidade dos estudos com alteração da modalidade.
Entendendo o Conceito Enade
O Conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia cursos de graduação com base no desempenho de seus estudantes concluintes. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 representa a nota máxima de excelência.
Os resultados do Enade das Licenciaturas abrangeram a avaliação de 1.127 cursos EaD e 3.420 presenciais. Além desses, 401 cursos não receberam conceito devido ao baixo número de alunos (menos de dois). Ao todo, 4.547 cursos de formação de professores foram efetivamente avaliados.
Dentre os cursos avaliados, 56,8% alcançaram desempenho correspondente a pelo menos 60% da prova, classificando-se nos conceitos 3, 4 e 5. Destes, aproximadamente 31,9% obtiveram as notas mais altas (4 e 5). Por outro lado, 1.730 cursos (equivalente a 35% do total avaliado) foram classificados com conceitos 1 e 2, indicando que menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes.
Ao analisar a modalidade de ensino nos cursos com os conceitos mais baixos (1 e 2), observa-se que 682 cursos eram EaD e 1.048 eram presenciais. Essa distribuição revela que 60,51% (seis em cada dez) dos cursos de formação de professores na modalidade EaD foram classificados com os conceitos Enade 1 e 2.
Otimismo com Novas Avaliações e Fiscalização
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, expressou otimismo com a divulgação dos resultados, classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país. Ela ressaltou que, a partir de 2026, com a divulgação dos resultados anuais do Enade (e também do Enamed para Medicina), haverá ‘parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso’, o que não era possível com o formato anterior do exame.
Monitoramento para Melhoria da Qualidade
Cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, serão submetidos a um monitoramento sistemático por parte do MEC. Este acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade será realizado durante um período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta a aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a oferta de cursos de graduação a distância. Outra medida importante é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, exigindo visitas para avaliação in loco.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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