Trabalhadores já podem autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas através do programa Desenrola 2.0. A consulta dos valores foi liberada em 25 de março, e o governo federal estima movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações.
Funcionamento do Desenrola 2.0 com FGTS
A modalidade permite utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar dívidas bancárias em atraso. O montante não é creditado diretamente na conta do trabalhador; a Caixa Econômica Federal realiza a transferência diretamente para a instituição financeira credora.
Critérios de Participação
O programa é direcionado a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Podem ser renegociadas dívidas bancárias contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. As dívidas elegíveis incluem:
Cartão de créditoCheque especialCrédito pessoal (CDC)
Segundo o governo federal, o programa oferece benefícios como descontos de até 90% sobre a dívida, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e um prazo de até 35 dias para o início do pagamento.
Limite de Uso do FGTS
O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, sendo aplicado o valor que for maior. Por exemplo, quem possui R$ 3 mil no fundo e 20% desse valor representa R$ 600, poderá, na prática, utilizar R$ 1 mil devido à regra do valor mínimo. Contas ativas e inativas podem ser utilizadas, com prioridade para as contas inativas.
Como Autorizar o Uso do FGTS
A autorização é realizada de forma simples pelo aplicativo oficial do FGTS. O passo a passo é o seguinte:
Acesse o aplicativo FGTS.Faça login com CPF e senha Gov.br.Clique em “Novo Desenrola Brasil”.Selecione “Continuar”.Vá em “Autorizar instituição”.Leia as informações sobre consulta do saldo.Clique novamente em “Continuar”.Finalize em “Entendi”.
Após a autorização, os bancos terão um prazo de até 90 dias para consultar o saldo disponível.
Processo de Renegociação
Após autorizar o uso do FGTS via aplicativo, o trabalhador deve procurar a instituição bancária onde possui a dívida e solicitar a adesão ao programa. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que cerca de 10 mil agências dos Correios também estarão aptas a receber os pedidos de adesão. Após a negociação, o banco terá até 30 dias para formalizar o contrato, as informações serão registradas na Caixa, que efetuará o pagamento diretamente à instituição financeira.
Impacto para Optantes do Saque-Aniversário
Trabalhadores que aderirem ao Desenrola com uso do FGTS terão a modalidade de saque-aniversário suspensa temporariamente, assim como a contratação de novas antecipações vinculadas ao fundo. O bloqueio permanecerá até que o saldo utilizado seja recomposto. Por exemplo, se um trabalhador utilizou R$ 1 mil de um saldo de R$ 10 mil, o saque-aniversário só voltará a ser liberado quando o saldo retornar aos R$ 10 mil. Valores já comprometidos em contratos antigos de antecipação seguirão bloqueados conforme as regras originais.
Teto do Programa e Ordem Cronológica
O governo estabeleceu um teto de R$ 8,2 bilhões para o uso do FGTS no Desenrola 2.0, visando preservar o equilíbrio financeiro do fundo. Os pedidos serão processados por ordem cronológica, e, caso o limite seja atingido, novos pedidos podem não ser atendidos.
Desbloqueio Adicional de FGTS para Demitidos
Adicionalmente ao Desenrola, o governo antecipou, também em 25 de março, a liberação de R$ 8,4 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O depósito é automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. O Ministério do Trabalho esclareceu que parte dos valores pode ter desaparecido temporariamente do saldo do aplicativo nos dias anteriores devido ao processamento interno da operação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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