O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo, 9 de agosto, em celebração ao Dia dos Pais. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A petição, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, solicita que Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro possam visitá-lo. Os advogados do ex-presidente argumentam que a visita possui um ‘caráter humanitário’, essencial para a preservação dos vínculos familiares.
Restrições e Proibições Atuais
Bolsonaro está atualmente impedido de receber visitas em sua residência pelo período de 30 dias, medida que se encerra em 17 de agosto. Esta restrição foi imposta no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A decisão ressalta a proibição de uso da internet, inclusive por meio de terceiros, durante a prisão domiciliar.
Outras Determinações Judiciais
Na mesma decisão, o ministro Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. Além disso, o ex-presidente não pode divulgar manifestos eleitorais, por qualquer meio de comunicação, mesmo que por intermédio de terceiros.
Contexto da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decorre de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, no processo relacionado à trama golpista. O benefício foi concedido após o ex-presidente passar por uma cirurgia e, atualmente, ele se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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