Enel é multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia em São Paulo

Enel recebe multa de <strong>R$ 14 milhões</strong> por interrupções no fornecimento em São Paulo

A concessionária de energia Enel foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP devido a falhas no fornecimento de eletricidade na região metropolitana de São Paulo. As interrupções ocorreram entre 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro do ano passado, gerando diversas reclamações de consumidores que ficaram sem energia por mais de 48 horas.

Fundamentação Legal e Histórico de Multas

A penalidade do Procon-SP baseia-se no Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que empresas concessionárias de serviços essenciais ofereçam atendimento adequado, eficiente, seguro e contínuo. Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo órgão de defesa do consumidor.

Em um caso distinto, o Procon Paulistano, órgão da prefeitura de São Paulo, aplicou outra multa de R$ 14,3 milhões à Enel em dezembro do ano passado. Essa sanção foi referente à interrupção do serviço para milhões de clientes da capital paulista, causada pela passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 10 de dezembro.

Ações Governamentais e Pedido de Caducidade

Diante das falhas persistentes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro. Na ocasião, anunciaram que solicitariam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a caducidade do contrato de concessão da Enel, que abrange a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também determinou a apuração das deficiências da Enel e a adoção de medidas para garantir a prestação adequada e contínua do serviço na região.

Número de Clientes Afetados e Esclarecimentos da Enel

Questionada pela Agência Brasil, a Enel não se manifestou especificamente sobre a multa aplicada pelo Procon-SP. Contudo, a empresa já havia confirmado que um total de 4,4 milhões de clientes foram impactados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após o ciclone extratropical de dezembro. A empresa esclareceu que esse número representa a soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas de ventos fortes, em contraste com a estimativa inicial de 2,2 milhões de clientes atingidos simultaneamente no pico das interrupções. Segundo a distribuidora, enquanto alguns clientes eram reconectados, outros eram impactados sucessivamente pela intensidade do vendaval.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br