O Grupo Equatorial, responsável por distribuidoras de energia em sete estados brasileiros, convocou cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda para atualizar seus cadastros. A medida é essencial para que esses consumidores continuem recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece isenção ou descontos significativos na conta de luz. O prazo final para regularização é 31 de dezembro.
Detalhamento da Convocação
O contingente de 1,45 milhão de famílias representa aproximadamente 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da Tarifa Social atendidos pela Equatorial. As distribuidoras do grupo atuam nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A necessidade de atualização cadastral é uma determinação da política pública federal Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde fevereiro, as empresas do Grupo Equatorial implementaram uma campanha de comunicação direta com os clientes. As notificações são enviadas via WhatsApp, e-mail (tarifa.social@equatorialenergia.com.br), correio e, em situações onde não há contato digital, por agentes comerciais presencialmente. As mensagens são personalizadas, contendo o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.
Prazo e Procedimentos para Regularização
O prazo limite para a regularização dos dados é 31 de dezembro. Após essa data, a falta de atualização pode resultar na suspensão do benefício. As notificações emitidas pela empresa especificam qual inconsistência foi identificada no cadastro do consumidor. As divergências mais comuns incluem a titularidade da conta de energia e a inconsistência do município de residência.
Em casos de divergência de titularidade, o cliente pode incluir o titular da conta no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou solicitar a troca de titularidade da conta de energia. Se a inconsistência for relacionada ao município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico para que o endereço da unidade consumidora e o do cadastro social correspondam, ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família no município correto. As atualizações no CadÚnico podem ser realizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência do titular da conta.
Cenário Nacional da Tarifa Social
A necessidade de atualização cadastral não é uma particularidade dos clientes da Equatorial Energia, estendendo-se a beneficiários em todo o território nacional. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam confirmar suas informações para manter o acesso à Tarifa Social. Esse volume representa 27% do total de 13 milhões de beneficiários em nível nacional.
Critérios de Elegibilidade para a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal destinado a proporcionar acesso à energia com custos reduzidos para famílias de baixa renda. Para ser elegível, o titular da conta de luz deve ser integrante de uma família registrada no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
O benefício concede isenção total para consumo mensal de energia de até 80 quilowatt-hora (kWh) para esses grupos. Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há um desconto para o consumo de até 120 kWh por mês. Além disso, são automaticamente incluídos na Tarifa Social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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