Expansão da TV Pública: Ministério das Comunicações Concede 312 Autorizações

Ministério das Comunicações Impulsiona Alcance de Canais da EBC e TV Câmara

O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para a transmissão de canais operados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela TV Câmara. Emitidas ao longo de 2024 e 2025, essas consignações visam expandir a cobertura para mais de 150 cidades brasileiras.

Detalhes das Consignações e Abrangência

Do total de autorizações, 157 foram destinadas à EBC, possibilitando a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. A consignação é uma modalidade específica de outorga concedida pelo Estado a órgãos, autarquias ou empresas públicas interessadas em prestar serviços de radiodifusão.

As 155 autorizações restantes foram conferidas à TV Câmara. Estas permitem, automaticamente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais, ampliando o acesso ao conteúdo legislativo em diversas esferas.

O Programa Brasil Digital e suas Parcerias

As concessões foram realizadas no âmbito do programa Brasil Digital, instituído em 2024 com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de televisão no país. A iniciativa conta com a parceria de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal), que cedem locais e a infraestrutura básica necessária para a instalação de estações de TV digital.

O programa federal também permite o compartilhamento da infraestrutura já implementada por emissoras privadas, contribuindo para o aumento da diversidade na programação da televisão aberta e gratuita disponível à população brasileira.

Impacto e Financiamento da Expansão

Até o momento, 15 cidades já foram diretamente contempladas pelo programa Brasil Digital. Adicionalmente, 385 outros municípios já possuem recursos assegurados para a implementação de novas estações de transmissão.

O investimento total para custear a iniciativa soma aproximadamente R$ 205,5 milhões. Desse montante, R$ 100 milhões provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 105,5 milhões são de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br