O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção da integridade por parte dos juízes em suas vidas pública e privada. A declaração foi feita em 16 de maio durante uma aula magna para estudantes de direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub).
Princípios de Integridade Judicial
Em sua fala, Fachin enfatizou que os magistrados devem pautar suas ações por princípios já consolidados nas normas disciplinares da categoria. Ele ressaltou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua” e que a integridade se traduz em um comportamento irrepreensível em todos os âmbitos da vida do juiz.
O ministro também alertou para a necessidade de prudência nas manifestações sobre processos em julgamento e a recusa peremptória de qualquer tipo de vantagem. “É vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, afirmou.
Defesa da Separação dos Poderes
Fachin reafirmou a importância da separação entre os Três Poderes. Ele reconheceu uma “razoável expansão da atuação” do STF, impulsionada por determinações constitucionais e debates externos. Contudo, o ministro defendeu a autocontenção como um sinal de respeito a essa divisão. “A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.
Proposta de Código de Ética para o STF
O magistrado reiterou sua defesa pela adoção de um Código de Ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal. No mês anterior à sua declaração, a ministra Cármen Lúcia havia sido designada para relatar a proposta de criação dessa norma.
A discussão sobre um Código de Ética ganhou relevância em um período de investigações envolvendo o Banco Master e citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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