Com a crescente sofisticação dos golpes virtuais, especialmente em períodos de maior movimento financeiro, como a temporada de declaração do Imposto sobre a Renda, é fundamental que os cidadãos reforcem sua proteção digital. Para auxiliar nesse desafio, órgãos como a Receita Federal e o Banco Central disponibilizam serviços essenciais que blindam o Cadastro de Pessoa Física (CPF), controlam contas bancárias e evitam a abertura indevida de empresas em nome dos contribuintes.
Mecanismos de Segurança Governamentais
Proteção do CPF pela Receita Federal
A Receita Federal oferece o serviço ‘Proteção do CPF’, uma ferramenta gratuita e de abrangência nacional. Ela impede que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas, protegendo o cidadão contra fraudes e responsabilizações indevidas. Caso o titular necessite participar de um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a reversão do impedimento é simples e pode ser feita diretamente na funcionalidade.
Ferramentas Essenciais do Banco Central
O Banco Central (BC) disponibiliza o BC Protege +, um serviço que permite ao usuário informar a bancos e instituições financeiras seu desinteresse na abertura de contas bancárias. Essa medida impede a inclusão do cidadão como responsável em contas de terceiros ou empresas. A ferramenta é gratuita e pode ser ativada ou desativada pelo portal Meu BC.
Além disso, o BC oferece o Registrato, que aprimora a segurança de dados financeiros. Por meio dele, é possível consultar informações pessoais ou empresariais compartilhadas com o Banco Central pelas instituições financeiras. O Registrato permite verificar dívidas, conferir chaves Pix cadastradas e identificar contas desconhecidas. Em caso de detecção de uma conta bancária fraudulenta, o usuário pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e contatar o banco para solicitar o bloqueio e encerramento.
O acesso aos relatórios do Registrato requer uma conta Gov.br nível Prata ou Ouro com a verificação em duas etapas habilitada. Para empresas, o acesso é concedido a pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil, também acessível via Meu BC.
Aprimorando a Segurança com a Plataforma Gov.br
A plataforma Gov.br centraliza o acesso a mais de 13 mil serviços digitais do governo federal, contando com uma base de mais de 174 milhões de usuários em todo o país.
Para aumentar a proteção dos usuários, o governo federal recomenda a ativação da Verificação em Duas Etapas no Gov.br. Essa funcionalidade exige a inserção de um código gerado no aplicativo da plataforma a cada novo acesso, mesmo que terceiros mal-intencionados obtenham a senha ou dados do usuário. A ativação dessa camada extra de segurança é possível para contas de nível Prata ou Ouro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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