FGC Aprova Plano Emergencial para Recomposição de Caixa Após Liquidação do Banco Master

Plano de Recomposição de Caixa do FGC Aprovado

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou na terça-feira, 10 de outubro, um plano emergencial destinado a recompor seu caixa. A medida é uma resposta direta ao impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master e busca assegurar que o fundo mantenha liquidez adequada aos riscos do sistema financeiro até o fim do primeiro trimestre.

Estrutura do Plano Emergencial

O plano contempla a antecipação imediata de um montante equivalente a cinco anos de futuras contribuições dos bancos associados, a ser pago em três parcelas mensais. Além disso, estão previstos novos adiantamentos: 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, somando um total de até sete anos de contribuições antecipadas.

As instituições financeiras também concordaram em elevar temporariamente as contribuições mensais ao FGC. Este aumento extraordinário deverá variar entre 30% e 60% e terá vigência mínima de cinco anos, conforme informações de fontes envolvidas nas negociações. Atualmente, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros garantidos pelo fundo. Para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais elevadas e ajustadas conforme a estrutura das emissões.

Em comunicado, o FGC confirmou discussões com as instituições associadas e o Banco Central para a recomposição de sua liquidez, abstendo-se de detalhar as alternativas em análise. A expectativa é de uma deliberação em curto prazo.

Alternativas e Desembolsos

Outra alternativa sendo debatida no setor é a possibilidade de destinar parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista – reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC) – para reforçar o caixa do FGC. No entanto, essa proposta depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Até o momento, o FGC desembolsou aproximadamente R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para o ressarcimento dos credores do Banco Master. Os pagamentos relacionados ao Will Bank, que pertencia ao conglomerado e teve sua liquidação decretada posteriormente, ainda não foram iniciados. A estimativa para este caso é de cerca de R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

Governança e Críticas ao Fundo

A recomposição do caixa é considerada pelo setor financeiro como um passo crucial antes de uma possível reforma nas regras do fundo. As discussões preliminares incluem medidas para aprimorar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Bancos tradicionais de maior porte têm manifestado críticas ao uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte teriam se valido do fundo para alavancar balanços (utilizando recursos emprestados para conceder novos empréstimos), transformando o FGC em um instrumento para recompor perdas de investidores em um modelo de negócio que consideram insustentável.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br