O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro. Contudo, o organismo internacional alertou que o Banco Central (BC) necessita de autonomia financeira e orçamentária para manter sua capacidade de supervisão diante da rápida expansão do setor. As conclusões foram divulgadas em quinta-feira (23) no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA).
O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, considera o sistema financeiro nacional resiliente. No entanto, aponta desafios como a falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a urgência de fortalecimento institucional. A última análise desse tipo foi concluída em 2018.
O Impacto Transformador do Pix
Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um instrumento fundamental para a inclusão financeira, a ampliação da concorrência e a digitalização do mercado bancário brasileiro. O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor e impulsionou o crescimento dos bancos digitais, resultando em maior eficiência e, por vezes, em taxas de crédito mais baixas.
Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais associados à digitalização. Entre as recomendações para fortalecer a governança do sistema, estão a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias atualmente desempenhadas pelo Banco Central.
Reforço da Autonomia do Banco Central
Além dos méritos do Pix, o FMI enfatiza a urgência de fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O relatório recomenda que o Brasil adote medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, conceda plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, amplie a proteção jurídica de seus servidores e atualize a legislação sobre a resolução de instituições financeiras.
O organismo internacional reconhece os avanços significativos registrados desde a última revisão, em 2018, mas aponta que persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária. Segundo o FMI, essas limitações, que incluem restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limites de autoridade legal, podem reduzir a intensidade da supervisão bancária e ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
Debate Legislativo sobre a Autonomia Financeira
A recomendação por maior autonomia ocorre enquanto o Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central. O texto, que transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
O projeto, no entanto, divide o governo e os servidores do BC. Enquanto entidades representativas de auditores e gestores apoiam a mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa governamental que expande a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez do Sistema e Resposta do Banco Central
Apesar das recomendações para aprimoramento, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório ressalta a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.
Em nota, o Banco Central afirmou ter recebido o relatório com satisfação, avaliando que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia destacou o reconhecimento do FMI quanto à evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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