O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26 de outubro) a tramitação do inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019. A declaração ocorreu durante um discurso que marcou os 135 anos da instalação do STF no país, onde o ministro reiterou o papel da instituição na defesa da democracia.
Justificativa para a Manutenção do Inquérito
Em sua fala, Mendes afirmou ter apoiado a instauração do inquérito, classificando-o como uma medida necessária diante dos ataques sofridos pelo tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro relembrou a depredação das instalações do STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Questionando o cenário alternativo, Mendes ponderou: “Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do ‘se’ na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”
Origem e Condução do Inquérito
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Naquela época, Toffoli justificou a medida como uma forma de combater a veiculação de notícias que comprometiam a honra e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.
Controvérsia Recente
As discussões e críticas em torno do inquérito foram reavivadas na semana passada, após uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida envolveu Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco).
Cabral passou a ser investigado no âmbito do inquérito após conceder entrevistas à imprensa, nas quais criticava uma operação da Polícia Federal (PF). Essa operação realizou buscas e apreensões contra funcionários da Receita Federal acusados de realizar acessos ilegais a informações sigilosas de ministros da Corte e de seus parentes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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