Fazenda estuda mudanças para ampliar adesão ao Programa Move Brasil
O Programa Move Brasil, iniciativa destinada a motoristas de aplicativo e taxistas em vigor desde 27 de julho, está sob análise para possíveis alterações. O objetivo é aumentar a adesão, especialmente por parte de instituições financeiras privadas, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (19).
Durigan explicou que a equipe econômica avalia tanto modificações legais no programa quanto ajustes na integração com os bancos e plataformas de transporte. Tais mudanças visam facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores, o que poderia estimular a participação dos bancos privados.
O programa oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a aquisição de veículos, incluindo carros novos de até R$ 150 mil, seminovos, motocicletas e bicicletas, todos destinados ao trabalho. Atualmente, os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa, apresentam maior engajamento, enquanto o interesse das instituições privadas tem sido inferior ao esperado.
Apesar de a adesão estar abaixo da projeção inicial, o ministro ressaltou que o volume de operações é considerado relevante e satisfatório, com perspectivas de melhoria a partir das conversas em andamento e dos ajustes propostos.
Reunião governamental e outras pautas
As discussões sobre o Move Brasil ocorreram após uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. No encontro, o governo também fez um balanço de diversos programas de crédito e abordou temas de comércio exterior, incluindo a resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Entre os outros programas de crédito analisados estavam linhas para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, o Programa Desenrola e outras medidas de apoio a trabalhadores e empresas.
Análise da Lei de Reciprocidade Econômica
Em relação à tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o governo iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade. Durigan afirmou que essa análise, baseada na Lei 15.122/2025 (Lei da Reciprocidade Econômica), não deve prejudicar as negociações diplomáticas com Washington e pode até contribuir para as tratativas.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil adotar medidas em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem suas exportações. O processo atual envolve consultas diplomáticas e a avaliação dos impactos antes de qualquer aplicação imediata de novas tarifas. O governo pretende agir com cautela, ouvindo os setores afetados, e manter a disposição para a negociação.
Além da reciprocidade, o governo também estuda outras formas de apoio aos setores prejudicados pelas tarifas, como uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos sobre insumos importados para produção.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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