Governo Central Registra Superávit Primário de R$ 86,9 Bilhões em Janeiro

O Governo Central, que abrange Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. Este resultado, impulsionado por uma arrecadação recorde e divulgado pelo Tesouro Nacional na última quarta-feira (25), contrasta com o resultado positivo de R$ 85,1 bilhões apurado em janeiro de 2025.

Apesar do aumento nominal, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o superávit apresentou uma redução de 2,2%.

O Tesouro Nacional detalhou que o resultado combinado do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) teve um déficit de R$ 20,6 bilhões. Em comparação a janeiro de 2025, o resultado primário é explicado por crescimentos reais de 1,2% na receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% nas despesas totais (R$ 5,3 bilhões).

O desempenho fiscal de janeiro deste ano superou as projeções do mercado financeiro. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas esperavam um saldo positivo de R$ 84,7 bilhões para o mês.

No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central registra um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o que equivale a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contexto e Projeções Fiscais

Meta Fiscal para 2026

O superávit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais preveem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, permitindo que o objetivo seja cumprido com um resultado primário entre zero e R$ 68,6 bilhões.

Detalhes das Receitas

Entre os fatores que impulsionaram o crescimento das receitas no mês passado, destacam-se o aumento de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com Imposto de Renda, especialmente em rendimentos do trabalho e capital, parcialmente mitigado por uma queda no IRPJ. Houve também um acréscimo de R$ 2,7 bilhões (49,3%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reflexo da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), crédito e títulos. Outras receitas administradas pela Receita Federal cresceram R$ 2,1 bilhões (43,7%), impulsionadas por participações da União em loterias e depósitos judiciais. A receita previdenciária subiu R$ 3,9 bilhões (6,9%), devido ao dinamismo do mercado de trabalho, crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e reoneração da folha.

Em contrapartida, houve uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na arrecadação com exploração de recursos naturais, influenciada principalmente pela redução do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio. O Imposto de Importação também registrou diminuição de R$ 1,4 bilhão (15,1%), associada a decréscimos no valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva. Adicionalmente, o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida.

Movimento das Despesas

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram de R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, explicados pelo crescimento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo. Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram R$ 3,3 bilhões (10,3%), em função da base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, que se efetivaram a partir de maio do ano passado.

Em sentido oposto, compensando parcialmente esses aumentos, houve uma redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego, principalmente pela ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro de 2026. Também foi registrada uma queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) em despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, sobretudo, da redução de gastos com o Bolsa Família e na função saúde.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br