Economia

Governo Federal Analisa Isenções Tributárias para Copa do Mundo Feminina de 2027

Estudo de Incentivos Fiscais e Nova Lei da Copa

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está avaliando a concessão de incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a ser sediada no Brasil. A análise, solicitada formalmente pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), segue o modelo adotado na Copa de 2014. Paralelamente, o Ministério do Esporte prepara uma nova Lei Geral da Copa, que estabelecerá as regras para a organização, segurança, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem do evento.

Procedimento Padrão e Exigências da FIFA

A adoção de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e faz parte dos compromissos de candidatura. Tais isenções já foram aplicadas na Copa de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Para a edição feminina de 2027, a FIFA solicitou uma série de isenções tributárias, incluindo sobre suas receitas e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos à reforma tributária sobre o consumo e a não aplicação das restrições da lei eleitoral, especialmente relevante em anos de eleição como 2026. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e suas isenções fiscais, apesar de críticas de parte da corte.

Impacto Fiscal e Contexto Atual

Experiências anteriores revelam impactos significativos na arrecadação. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Copa de 2014 resultou em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Já nos Jogos Olímpicos do Rio, a perda estimada atingiu R$ 3,8 bilhões.

O governo avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte dessas perdas, embora feriados decretados possam, por outro lado, impactar negativamente o saldo final devido à redução de tributos em outras atividades econômicas. Esta discussão ocorre em um momento em que o governo federal busca ativamente reduzir renúncias fiscais, com medidas aprovadas no final do ano passado visando arrecadar R$ 22,4 bilhões até 2026 para reequilibrar as contas públicas.

Detalhes do Evento

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada entre junho e julho de 2027, contando com a participação de 31 seleções. As partidas estão previstas para ocorrer em oito cidades-sede, incluindo Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, entre outras.