Governo Federal Lança Chamada Pública para Fortalecer Combate ao Desmatamento na Amazônia

O governo federal iniciou nesta sexta-feira, 7 de junho, o processo de inscrições para selecionar organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” (UcM) e abrange 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram à ação em 2024. Com financiamento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia, o projeto visa beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que residem na região.

Detalhes da Chamada Pública e Critérios de Participação

A seleção das organizações ocorrerá por meio de chamada pública, conforme detalhado no edital lançado na última segunda-feira, 3 de junho. Para participar, as entidades devem estar credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

Objetivos e Abrangência da Iniciativa

A iniciativa foca na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia, apoiando a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Além disso, busca fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que agricultores aprimorem sua renda de forma ecológica e contribuam para a manutenção da floresta em pé. O edital ressalta que a região, com sua multiplicidade de atores – incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação –, exige estratégias que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diversas formas de apropriação e valorização dos recursos naturais.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, caracterizadas como imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para dar início à regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas. Posteriormente, as equipes auxiliarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024.

Conforme informado pelos órgãos envolvidos, esta fase prevê alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa é uma colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Programa União com Municípios

Este é o primeiro de três projetos do programa União com Municípios previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta ambiciosa é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece o papel fundamental dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia.

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. O programa conta com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF) para implementar projetos de regularização fundiária e ambiental, criar escritórios de governança ambiental nas prefeituras, efetuar pagamentos por serviços ambientais e apoiar a recuperação da vegetação nativa.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br