O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (15), uma medida provisória (MP) que autoriza a liberação de mais de R$ 337 milhões. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais em todo o território nacional.
Detalhes da Medida Provisória para o Combate a Incêndios
Alocação de Verbas para Órgãos Ambientais
A maior parte da verba, R$ 194 milhões, será direcionada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desse total, R$ 149 milhões serão empregados em iniciativas de prevenção e combate a queimadas em uma vasta área de 148 mil km². Os R$ 45 milhões restantes serão utilizados para aprimorar a fiscalização ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das unidades de conservação federais, receberá R$ 143,4 milhões. Este montante apoiará operações em parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais, visando proteger a biodiversidade e os ecossistemas.
Contexto e Tramitação Legislativa
A medida provisória atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reiteradamente cobrado da União a implementação de providências concretas para conter o avanço dos incêndios e do desmatamento no país, reforçando a urgência da atuação governamental na área ambiental.
Com eficácia imediata, a MP entra em vigor no ato de sua assinatura. No entanto, sua continuidade depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Se aprovada por deputados e senadores, a MP será convertida em lei, garantindo a disponibilidade dos recursos para o governo ao longo do restante do ano. Caso contrário, perderá sua validade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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