Governo Libera R$ 3,9 Bilhões Adicionais para Saque-Aniversário do FGTS

O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores estarão disponíveis para os trabalhadores que optaram por essa modalidade a partir de 2 de fevereiro.

Detalhes da Liberação de Recursos

Este novo aporte é direcionado aos saldos remanescentes de trabalhadores que tiveram seus recursos retidos após demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta etapa beneficiará aproximadamente 822,6 mil pessoas, com os pagamentos previstos para ocorrer até 12 de fevereiro.

Na primeira fase da liberação, já haviam sido disponibilizados R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de trabalhadores. Essa iniciativa foi estabelecida por uma medida provisória publicada em 23 de dezembro do ano anterior.

Críticas do Ministério do Trabalho ao Saque-Aniversário

O MTE tem reiterado que a modalidade saque-aniversário impõe uma ‘penalização injusta’ aos trabalhadores. O ministério argumenta que, ao optar por este formato, o empregado fica impedido de acessar a totalidade dos recursos do FGTS em caso de demissão, contrariando o propósito original do fundo.

O ministro Luiz Marinho enfatizou que ‘o saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego’. Ele complementou que o FGTS é uma ‘poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa’.

Métodos de Recebimento dos Valores

A maior parte dos beneficiários terá os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias, previamente cadastradas através do aplicativo FGTS. Para aqueles que não informaram uma conta para o depósito, o saque pode ser efetuado em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Impacto de Empréstimos Bancários nos Saques

Dentre os 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, uma parcela significativa tem seus recursos comprometidos por empréstimos bancários. Cerca de 9,9 milhões de pessoas possuem valores parcialmente vinculados a essas operações de crédito, o que impede o recebimento integral do montante. Adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, impossibilitando qualquer saque.

Estatísticas Gerais da Modalidade Saque-Aniversário

Desde sua implementação em 2020, a modalidade saque-aniversário já liberou aproximadamente R$ 197 bilhões. Deste total, cerca de 40% foi destinado diretamente aos trabalhadores, enquanto os 60% restantes foram transferidos a bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Destes, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br