O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, uma proposta para transferir a fiscalização dos fundos de investimento no país do âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC). A iniciativa visa ampliar o perímetro regulatório da autoridade monetária, que, segundo o ministro, está equivocadamente fragmentado.
Justificativa para a Mudança
Em entrevista ao programa UOL News, Haddad argumentou que existe uma intersecção significativa entre os fundos e o setor financeiro, o que pode impactar diretamente as contas públicas. Ele citou exemplos como contas remuneradas e operações compromissadas, que possuem relação com a contabilidade governamental.
Para o ministro, a centralização da supervisão e regulação dos fundos no Banco Central seria uma resposta eficaz e alinhada ao modelo adotado por bancos centrais de países desenvolvidos, promovendo maior coesão regulatória.
Contexto: Fraudes em Fundos de Investimento
A proposta de Haddad surge em um cenário de investigações recentes da Polícia Federal que apontam para a utilização de fundos de investimentos em esquemas fraudulentos. Um dos casos em evidência envolve o Banco Master e os fundos da Reag Investimentos.
Na semana anterior à declaração do ministro, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, atualmente CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos vinculados ao Banco Master, operando um esquema de movimentação de depósitos e saques para ocultar os beneficiários finais. As investigações estimam que as fraudes possam ultrapassar R$ 11 bilhões.
Elogios à Atuação do Presidente do BC
Durante a mesma entrevista, Fernando Haddad elogiou a performance do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando não ter se arrependido de indicá-lo para a função. Haddad destacou a “grande competência” de Galípolo na gestão de questões complexas, como o caso do Banco Master, que, segundo o ministro, foi um problema herdado de gestões anteriores. Ele ressaltou que Galípolo tem lidado com a situação de forma responsável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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