A audiência de mediação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), para solucionar o impasse em torno de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), terminou sem avanços. As partes envolvidas decidiram prosseguir com as negociações. O montante visa cobrir perdas geradas pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
Detalhes do Financiamento e Motivos do Bloqueio
O empréstimo de R$ 6,6 bilhões é buscado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para sanar um déficit provocado pela compra de carteiras de crédito consideradas fraudulentas. Em maio deste ano, o ministro Fux já havia chancelado um acordo inicial onde o FGC avaliaria a concessão sem aval do governo federal, com as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinadas ao Governo do Distrito Federal (GDF), servindo como garantia. No entanto, as negociações não prosperaram, levando o GDF a peticionar ao STF sobre a inexecução do acordo. O impasse central reside na exigência dos bancos, membros do FGC, por garantias sólidas para acessar os recursos do FPE e FPM em caso de inadimplência do governo distrital, além de dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB.
Posicionamentos dos Envolvidos
Durante a audiência, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que o empréstimo seria concedido ao GDF, controlador do BRB, e não diretamente ao banco. Ela reconheceu que o balanço financeiro do BRB não foi divulgado após o início da investigação do caso Master, mas assegurou que todas as informações pertinentes foram enviadas ao FGC, afirmando que a publicação ocorreria após a concessão do empréstimo. A governadora enfatizou a solidez da instituição: “O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, presente na audiência, reforçou que a União não atuará como avalista do empréstimo. Durigan caracterizou o BRB como um banco sólido, mas admitiu um “problema grave” que não foi originado pela União. Apesar disso, ele ressaltou a postura proativa do governo federal ao sugerir soluções e participar da mediação. “A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, completou.
Exigência do Banco Central
A recomposição das contas do BRB via empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC). Esta medida decorre das fraudes identificadas pela Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a aquisição do Banco Master pelo BRB após detectar diversas irregularidades, incluindo a existência de ativos financeiros sem lastro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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