O governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores indevidamente descontados de seus benefícios. A nova data limite é 20 de março, prorrogando o encerramento original que seria em 14 de fevereiro. A medida visa garantir o pleno direito dos beneficiários, que enfrentaram instabilidades nos sistemas do Meu INSS desde 19 de fevereiro.
O INSS informou que mantém contato constante com a Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e soluções para os problemas técnicos. A Dataprev comunicou a realização de uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis entre 27 de fevereiro e 1º de março, contribuindo para as dificuldades de acesso.
Contexto da Operação e Fraude
A origem dos descontos indevidos foi revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, resultando, em abril, no afastamento de parte da cúpula do instituto. A prorrogação do prazo é uma iniciativa para assegurar que todos os lesados pelo esquema possam reaver seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à via judicial.
Balanço Atual dos Ressarcimentos
Até o momento, o INSS reporta que aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando um valor de R$ 2,8 bilhões. Este montante se refere a um universo de 6,2 milhões de contestações registradas. Apesar dos avanços, o governo estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda têm direito a solicitar a devolução dos valores.
Canais para Solicitação de Devolução
Os beneficiários aptos a solicitar o ressarcimento podem utilizar os seguintes canais oficiais do INSS:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessível com login no Portal Gov.br.Via Telefone 135, com atendimento gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.Presencialmente, em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito para o procedimento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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