A **sexta-feira (3)** marcou o encerramento da janela partidária, período que permitiu a parlamentares mudarem de legenda sem a perda do mandato. Simultaneamente, o **sábado (4)** é o limite para a desincompatibilização, exigência legal para ocupantes de cargos do Poder Executivo que pretendem concorrer nas próximas eleições. Ambos os prazos representam marcos cruciais no calendário eleitoral, delineando as regras para a participação política.
Janela Partidária: O Prazo para Mudança de Legenda
Durante um período de **30 dias**, encerrado na **sexta-feira (3)**, parlamentares eleitos por sistemas proporcionais – como deputados federais, estaduais e distritais – puderam trocar de partido. Essa permissão especial é concedida porque a Justiça Eleitoral entende que o quociente eleitoral, aplicado a esses cargos, valoriza a legenda ou federação partidária sobre a candidatura individual. A medida foi estabelecida pela **Reforma Eleitoral de 2015**, consolidando-se após decisão do **Tribunal Superior Eleitoral (TSE)** que atribui o mandato à agremiação partidária. Fora desse período, a troca de sigla implica na perda do cargo, exceto em casos comprovados de grave discriminação pessoal ou desvio do programa partidário original. A janela partidária não se aplica a cargos majoritários, como Presidente da República, senadores e governadores, cuja eleição é determinada pelo número de votos obtidos diretamente pelo candidato.
Movimentação no Congresso Nacional
A janela partidária provocou movimentações significativas no Congresso Nacional. O **Partido Liberal (PL)** foi a legenda que mais atraiu novos parlamentares, registrando um acréscimo de **sete** deputados e atingindo um total de **94** representantes. Em contrapartida, o **União** foi o partido que mais perdeu, com a saída de **seis** deputados, passando a contar com **52** parlamentares. Outras oito siglas também experimentaram alterações em suas bancadas, com ganhos ou perdas: **PP**, **Podemos**, **PSD**, **Republicanos**, **MDB**, **PSDB**, **Solidariedade** e o **Missão**.
Desincompatibilização: Garantia de Equidade Eleitoral
O **sábado (4)** também marca o prazo final para a desincompatibilização. Essa exigência legal impõe que ocupantes de cargos do Poder Executivo – incluindo ministros de Estado, governadores e prefeitos – que desejam concorrer a outros cargos eletivos devem renunciar às suas funções com até **seis meses** de antecedência do pleito. O objetivo, conforme o **TSE**, é prevenir o abuso de poder econômico ou político, garantindo que recursos e a influência da administração pública não sejam utilizados para favorecer campanhas, assegurando, assim, a equidade na disputa eleitoral.
Próximas Etapas do Calendário Eleitoral
O calendário eleitoral prossegue com datas importantes nos próximos meses. Entre os dias **20 de julho e 5 de agosto**, ocorrerão as convenções partidárias. Nesses eventos, partidos políticos e federações definirão coligações e escolherão os candidatos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, governador e vice-governador, senador e seus suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais. Os pedidos de registro de candidatura deverão ser apresentados à Justiça Eleitoral até **15 de agosto**, consolidando as chapas para o pleito.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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