Justiça

Justiça Determina Fornecimento de Mitotano Pelo SUS para Tratamento de Câncer Raro

Decisão do TRF2 Garante Acesso ao Mitotano

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer o medicamento Mitotano para pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC). Esta rara e agressiva forma de câncer, que não possui alternativa terapêutica eficaz, terá agora acesso garantido a um tratamento essencial. A decisão, que acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em recurso, reverteu uma negativa de primeira instância e reconhece a urgência da situação e o risco à vida dos pacientes.

Reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para o CAC desde a década de 1960, o Mitotano – antes comercializado no Brasil como Lisodren – é crucial para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, além de ser indicado como terapia adjuvante para reduzir o risco de recidiva pós-cirurgia. O MPF enfatiza a inexistência de alternativa terapêutica no mercado com a mesma eficácia e segurança, tornando seu fornecimento contínuo indispensável no âmbito do SUS.

Com a determinação judicial, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para assegurar que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, prevenindo a interrupção de tratamentos vitais.

Crise no Fornecimento e Impacto nos Pacientes

A crise no fornecimento do Mitotano intensificou-se em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e importação do medicamento, alegando motivos comerciais. Essa interrupção gerou um cenário crítico para os pacientes.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), relataram estoques zerados. A falta do medicamento forçou pacientes a adquirir o remédio com recursos próprios ou a depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde, evidenciando a gravidade da situação antes da intervenção judicial.