O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou na sexta-feira (23) a intervenção no município de Turilândia, localizado a 157 quilômetros da capital, São Luís. A medida, com duração inicial de 180 dias e possibilidade de prorrogação, visa sanar um esquema de desvio de recursos públicos que causou prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres municipais.
O Decreto de Intervenção
A intervenção restringe-se ao Poder Executivo municipal, mantendo as funções legislativas a cargo da Câmara Municipal. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, tem até 15 dias para nomear o interventor. Este, por sua vez, deverá apresentar um relatório detalhado da gestão e das ações adotadas em até 90 dias, além de determinar uma auditoria nas contas do município.
Acusações e Investigados
A decisão judicial decorre de denúncias contra o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto (Paulo Curió), sua esposa Eva Maria Cutrim Dantas (Eva Curió), a vice-prefeita Tânya Karla, e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, todos acusados de envolvimento no esquema de desvio. A investigação culminou na Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro do ano passado, que resultou na prisão dos investigados e no afastamento de Paulo Curió e Tânya Karla de suas funções.
Detalhes do Esquema Fraudulento
O esquema, que operava desde 2021 em Turilândia, município com mais de 31 mil habitantes na Baixada Maranhense, baseava-se na “venda” de notas fiscais por empresas que simulavam licitações, incluindo postos de combustível. O Ministério Público (MP) estimou o prejuízo total em R$ 56.328.937,59. O prefeito e seus aliados recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto o restante ficava com os empresários fornecedores das notas fraudulentas. Empresas como Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, estão sob investigação.
Um exemplo destacado pelo MP é a compra superfaturada de combustível para a frota municipal. Somente em 2022, foram pagos 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel. Análises indicaram que o volume de diesel corresponderia a um deslocamento anual de 1.207.234 km para os seis veículos da prefeitura que o utilizam, uma média de 791 km por dia. Esse suposto deslocamento é equivalente à distância entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará, o que é incompatível com as necessidades do município e aponta para a fraude.
Crise na Liderança Municipal
Com o afastamento dos gestores, a presidência da Câmara Municipal, ocupada por José Luís Araújo Diniz (Pelego), assumiu o comando de Turilândia desde 26 de dezembro. Contudo, Araújo também é investigado no esquema e cumpre prisão domiciliar, assim como outros cinco vereadores do município. A decisão judicial permite que Araújo e mais dez vereadores investigados, que igualmente cumprem prisão domiciliar, participem de sessões da Câmara previamente agendadas.
Justificativa para a Intervenção
O Ministério Público fundamentou o pedido de intervenção no grave comprometimento da ordem pública e na ineficácia de medidas judiciais anteriores, como prisões preventivas e domiciliares, afastamentos de cargos e busca e apreensão de provas e produtos dos crimes. A descoberta de mais de R$ 2 milhões em espécie na residência de um dos investigados durante a Operação Tântalo II foi citada como prova da continuidade das atividades criminosas e um desafio ao Poder Judiciário do Maranhão e à sociedade turilandense.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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