A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve uma importante decisão judicial que garante o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master. A medida visa assegurar a devolução dos recursos e preservar o patrimônio para eventual ressarcimento ao instituto.
Detalhes da Decisão Judicial
A sentença foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em uma ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus diretores. Além da garantia do resgate, a juíza Aline Massoni determinou a realização de uma auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido. O resgate integral das cotas está previsto para 17 de agosto de 2026.
Histórico e Motivação da Ação
Conforme a ação, o Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou o resgate das cotas. Contudo, a análise dos investimentos levantou dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira, indicando indícios de baixa transparência na composição dos ativos e riscos para os recursos previdenciários. Foi apontada a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e a adoção de medidas que poderiam prejudicar os interesses dos cotistas.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Bens
Entre as determinações judiciais, está a proibição de qualquer ação que possa dificultar ou atrasar o resgate solicitado. A Master Corretora também foi intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. A decisão prevê, ainda, o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A medida abrange valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Outros Casos e Contexto Geral
Esta é a segunda decisão favorável obtida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio e pelo Rioprevidência em ações contra o Grupo Master. Anteriormente, na quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA, reforçando o esforço para proteger os recursos dos servidores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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