Lote da Malha Fina do IR: Receita Federal Abre Consulta a Restituições

Receita Federal Libera Consulta a Lote da Malha Fina do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou, às 10h desta quinta-feira (23 de abril), a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda para contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. O lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.

Um total de 415.277 contribuintes aptos a receber os valores terão acesso à informação sobre suas restituições. O montante total a ser pago atinge R$ 592,2 milhões. Desse valor, R$ 256,8 milhões serão direcionados a contribuintes que possuem prioridade legal para o reembolso.

Critérios de Prioridade e Distribuição

As restituições são distribuídas entre diversas categorias de contribuintes, conforme critérios de prioridade e método de declaração:

– 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix.

– 32.231 contribuintes sem prioridade legal.

– 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.

– 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

– 4.731 contribuintes com idade superior a 80 anos.

– 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.

Como Consultar a Restituição

A consulta pode ser realizada de forma online, através da página oficial da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta está disponível no aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.

Cronograma e Procedimentos de Pagamento

O pagamento das restituições está programado para o dia 30 de abril. O crédito será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não conste na lista deste lote, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se, porventura, a restituição não for depositada na conta indicada – por exemplo, devido a uma conta desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones para contato são 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (linha exclusiva para pessoas com deficiência auditiva).

Após o prazo de um ano sem o resgate do valor, o contribuinte deverá solicitá-lo novamente por meio do Portal e-CAC. O procedimento envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br