O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determinou a suspensão das operações de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas. A medida cautelar foi imposta devido ao descumprimento de normas do mercado regulado, impedindo as plataformas de aceitar novas apostas.
Apesar da suspensão, a SPA exigiu que os sites permaneçam acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis em suas contas. As decisões também preveem o cancelamento de apostas em andamento e a imediata devolução dos valores apostados. O descumprimento dessas determinações pode acarretar multa diária de R$ 200 mil, além da obrigação de as empresas informarem a suspensão em suas próprias páginas.
Principais Motivos e Caráter das Medidas
A maioria das medidas cautelares está ligada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações governamentais. Esses dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta essencial utilizada pela SPA para fiscalizar as empresas autorizadas no país. A falta dessas informações compromete a fiscalização e pode expor apostadores e o mercado regulado a riscos.
As suspensões são de caráter provisório, estando atreladas a processos administrativos sancionadores em andamento. As empresas têm a possibilidade de regularizar as pendências e fornecer os documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de conformidade com as exigências estabelecidas pelo órgão regulador.
Empresas e Marcas Afetadas
As medidas cautelares afetaram as seguintes empresas e suas respectivas marcas:
A Pixbet Soluções Tecnológicas, com os sites Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; a Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia; a Select Operations, operadora de MMA, Betvip e Papigames; a Nexus International, com o site Megaposta; a Enseada Serviços e Tecnologia, pelo site Kbet; e a RR Participações e Intermediações de Negócios, que gerencia Multibet, Ricobet e BRXBet.
Detalhes das Irregularidades por Empresa
A Pixbet enfrentou duas medidas cautelares. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras de jogo responsável, por não implementar ferramentas analíticas e metodologias para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também se deveu a falhas no encaminhamento de dados para fiscalização.
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não enviar informações exigidas para o monitoramento das operações. Segundo o processo, a empresa já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento, operando por meio de determinação judicial.
O caso da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, difere. A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre seu quadro societário real, solicitados em diligências anteriores. A ausência dessa documentação impediu a análise de requisitos cruciais para a operação, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Até o momento da publicação desta reportagem, as empresas envolvidas não haviam se manifestado publicamente sobre as medidas. A Agência Brasil se compromete a publicar eventuais esclarecimentos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Bastidores da Nação
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
