O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A decisão se fundamenta na condenação de Vasques pelo STF no ano passado a 24 anos e seis meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. A sentença incluiu, além da pena de reclusão, a perda do cargo público.
Contudo, Silvinei Vasques havia conseguido se aposentar em 2022, aos 47 anos, antes da conclusão do processo e da decisão final proferida pelo Supremo sobre a perda do cargo.
Em sua determinação, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que o entendimento do STF sobre a perda de cargo público, decorrente de condenação criminal, estende-se a servidores que já se encontram inativos. Dessa forma, tal medida implica a cassação da aposentadoria.
A ordem, conforme o art. 21 do Regimento Interno do STF, exige o cumprimento imediato da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques. Isso se concretiza pela cassação de sua aposentadoria como policial rodoviário federal, com o acórdão sendo remetido à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências necessárias.
A acusação, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Essa ação teria sido realizada por meio de blitze e fiscalizações em rodovias, principalmente na região Nordeste.
Durante o julgamento, a defesa de Silvinei Vasques refutou as acusações, alegando que o ex-diretor não interferiu no deslocamento de eleitores. A defesa argumentou ainda que Vasques foi alvo de uma “tempestade midiática” e de propagação de notícias falsas nas redes sociais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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