Ministro Flávio Dino Afasta Presidente do TCE-MA em Investigação de Homicídio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura o assassinato de um empresário, ocorrido em 2022.

Com a decisão, Brandão está proibido de acessar as dependências físicas e sistemas eletrônicos do órgão, frequentar eventos públicos ou privados relacionados ao cargo, usar bens do tribunal e manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão – de quem é sobrinho –, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

Detalhes da Investigação

O afastamento de Daniel Brandão está ligado à apuração do homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022. As investigações sugerem que o crime teria sido motivado por um suposto desacordo na distribuição de propinas relacionadas a contratos do governo estadual.

Conforme as averiguações, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que antecedeu o assassinato do empresário, embora seu nome tenha sido inicialmente omitido da investigação preliminar conduzida pela Polícia Civil.

Para o ministro Flávio Dino, o afastamento é crucial para a preservação da integridade das investigações. Ele justificou que “as investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”.

Reações e Defesas

Posicionamento de Daniel Brandão

Em nota, Daniel Brandão expressou “profunda perplexidade” com a notícia de seu afastamento. Ele reiterou que sempre esteve e permanece à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos, afirmando ter peticionado espontaneamente nos autos para ser ouvido.

Defesa do Governador Carlos Brandão

A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência legal de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também afirmaram não ter tido acesso às investigações, alegando tentativas sem sucesso por mais de um ano para acessar os autos sigilosos.

A defesa declarou que examinará oportunamente os atos praticados e adotará “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório”.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br